Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (6)
Economia e tributos (3)
Saúde (2)
Educação (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Infraestrutura e transporte (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2603131
Apresentado em 13/02/2026
Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.
Garantia
pessoa com transtorno do espectro autista
aluno
rede pública de ensino
acesso
protetor auricular
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Proposição nº 2601015
Apresentado em 04/02/2026
Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.
Alteração
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025)
proibição
criança
adolescente
limite de idade
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