Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (5)
Segurança pública (4)
Educação (3)
Assistência social e moradia (2)
Cultura, esporte e turismo (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2618234
Apresentado em 23/04/2026
Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
Criação
Programa (administração)
âmbito nacional
escola
Instituição de ensino
Obrigatoriedade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2618229
Apresentado em 23/04/2026
Dispõe sobre pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.
