Projetos apresentados
26
168% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (7)
Direitos humanos e minorias (7)
Segurança pública (6)
Agropecuária (5)
Saúde (4)
Trabalho e previdência (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2631363
Apresentado em 10/06/2026
Susta os efeitos do Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG.
Sustação
Despacho administrativo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Acordo de cooperação técnica
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
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Proposição nº 2613299
Apresentado em 01/04/2026
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico do MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 11/23.
Sustação
Portaria
Ministério da Agricultura e Pecuária
Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango
exigência
produção
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Proposição nº 2605908
Apresentado em 03/03/2026
Susta os efeitos da Portaria MDA nº 71, de 2 de março de 2026, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que consolida orientações e diretrizes de atuação do Departamento de Mediação.
Sustação
Portaria
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
diretrizes
atuação
Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários
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