Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2646136
Apresentado em 04/09/2026
Institui o Programa Nacional de Proteção ao Motofretista, com a finalidade de conceder incentivo financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal para o fornecimento de equipamentos de segurança e a oferta de cursos de qualificação e reciclagem profissional a motofretistas e mototaxistas, institui o Selo Parceiro da Segurança do Motofretista, e dá outras providências.
criação; Ação governamental; proteção; Motofretista; Mototaxista; Incentivo financeiro; Município; Distrito Federal (Brasil); distribuição; Capacete de segurança; Colete de motociclista; Equipamento de proteção individual; Segurança no trânsito
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Proposição nº 2642402
Apresentado em 10/08/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
criação; Ação governamental; Incentivo financeiro; Município; Distrito Federal (Brasil); contratação; Profissional de saúde; Atendimento multiprofissional; Pessoa com transtorno do espectro autista; Família; Assistente social; Profissional de Educação Física; Sistema Único de Saúde (SUS); Transtorno do Espectro Autista (TEA); Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
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