Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2642402
Apresentado em 10/08/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
criação; Ação governamental; Incentivo financeiro; Município; Distrito Federal (Brasil); contratação; Profissional de saúde; Atendimento multiprofissional; Pessoa com transtorno do espectro autista; Família; Assistente social; Profissional de Educação Física; Sistema Único de Saúde (SUS); Transtorno do Espectro Autista (TEA); Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
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Proposição nº 2607684
Apresentado em 10/03/2026
Institui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos para transplante, alterando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Alteração
Lei de Transplantes (1997)
Programa (administração)
âmbito nacional
reconhecimento
Doação de órgão ou tecido
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