Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (2)
Trabalho e previdência (2)
Agropecuária (2)
Saúde (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2603619
Apresentado em 20/02/2026
Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal para estabelecer critérios de caracterização de atividades exercidas sob condições especiais por vigilantes, independentemente do uso de arma de fogo, para fins de concessão de aposentadoria especial.
Regulamentação
dispositivo legal
Constituição Federal (1988)
caráter especial
aposentadoria especial
Previdência Social
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2601189
Apresentado em 05/02/2026
Dispõe sobre o afastamento imediato de agentes públicos denunciados por assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho, permite a denúncia por terceiros e estabelece diretrizes para a punição administrativa e penal.
Afastamento
agressor
agente público
assédio sexual
mulher
Ambiente de trabalho
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
