Projetos apresentados
1
90% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Projetos de lei
1 projeto
Proposição nº 2613286
Apresentado em 01/04/2026
Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC decorrente da conexão de concessionária de distribuição de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional em 2025 à modicidade tarifária na respectiva área de concessão.
Alteração
lei federal
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)
Sistema Isolado (Sisol)
Energia termelétrica
período
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
