Projetos apresentados
29
199% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (11)
Infraestrutura e transporte (11)
Direitos humanos e minorias (10)
Segurança pública (7)
Economia e tributos (7)
Tecnologia e comunicação (6)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2627844
Apresentado em 26/05/2026
Dispõe sobre a garantia de atendimento presencial, humano e acessível aos idosos e pessoas com dificuldade de acesso digital nos serviços públicos e privados essenciais, vedando a exclusividade de meios digitais como condição de acesso a direitos, e dá outras providências.
Garantia
idoso
acessibilidade
atendimento presencial
atendimento com interação humana
proibição
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2611866
Apresentado em 25/03/2026
Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Criação
ação governamental
implementação
manutenção
fortalecimento
educação inclusiva
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