Projetos apresentados
29
199% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (11)
Infraestrutura e transporte (11)
Direitos humanos e minorias (10)
Segurança pública (7)
Economia e tributos (7)
Tecnologia e comunicação (6)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2621671
Apresentado em 05/05/2026
Estabelece normas gerais para regulamentar a oferta do transporte escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica.
Alteração
Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (2004)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
obrigatoriedade
transporte escolar
criança
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2611866
Apresentado em 25/03/2026
Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Criação
ação governamental
implementação
manutenção
fortalecimento
educação inclusiva
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