Projetos apresentados
29
199% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (11)
Infraestrutura e transporte (11)
Direitos humanos e minorias (10)
Segurança pública (7)
Economia e tributos (7)
Tecnologia e comunicação (6)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2617781
Apresentado em 22/04/2026
Altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar as penas dos crimes de maus-tratos e delitos correlatos praticados contra criança ou adolescente em ambiente escolar, estabelecer o afastamento cautelar imediato do agente denunciado e criar responsabilidade penal para superior hierárquico que deixar de determinar o afastamento.
Alteração
Código Penal (1940)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
Crime contra a vida
aumento da pena
Maus-tratos
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2602405
Apresentado em 11/02/2026
Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Ocorrências Graves em Ambiente Escolar e dá outras providências.
Criação
registro
âmbito nacional
ocorrência
gravidade
ambiente escolar
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