Projetos apresentados
12
24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (7)
Direitos humanos e minorias (6)
Saúde (2)
Economia e tributos (2)
Transparência e administração pública (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2624540
Apresentado em 13/05/2026
Acrescenta parágrafos aos arts. 132 e 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena de multa e obrigação de retratação pública quando as condutas ali tipificadas forem praticadas por meio de plataforma digital.
Alteração
Código Penal (1940)
Periclitação da vida e da saúde
obrigatoriedade
pagamento
multa
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600820
Apresentado em 04/02/2026
Susta a inclusão das Comunidades Terapêuticas nos Serviços de Atenção Residencial Transitória do inciso II do art. 9º da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde.
Sustação
Portaria ministerial
Ministério da Saúde
inclusão
Comunidade terapêutica
Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
