Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (5)
Segurança pública (3)
Economia e tributos (3)
Trabalho e previdência (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Homenagens e datas comemorativas (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2618304
Apresentado em 24/04/2026
Garante às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo.
Proposição nº 2602294
Apresentado em 10/02/2026
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a atuação voluntária e complementar de líderes religiosos em situações de tentativa de suicídio e automutilação, sob coordenação das autoridades competentes.
Alteração
lei federal
Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
critério
atuação
líder religioso
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
