Voltar para o Diretório
Paulo Abi-Ackel

Paulo Abi-Ackel

PSDB
MG
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 5 48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Meio ambiente (2) Saúde (1) Segurança pública (1) Economia e tributos (1) Infraestrutura e transporte (1) Assistência social e moradia (1)
Palavras-chave recorrentes:
Minas Gerais (3) calamidade pública (2) fenômeno meteorológico adverso (2) local (2)

Projetos de lei

2 projetos Meio ambiente ×
Proposição nº 2605057 Apresentado em 26/02/2026

Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.

Concessão isenção tributária Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Tramitação na Câmara
Proposição nº 2605055 Apresentado em 26/02/2026

Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.

Concessão auxílio emergencial antecipação pagamento Benefício de Prestação Continuada (BPC) auxílio-doença Tramitação na Câmara