Projetos apresentados
1
90% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Projetos de lei
1 projeto
Proposição nº 2618196
Apresentado em 23/04/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia no rol de moléstias graves que autorizam a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão e dá outras providências.
Alteração
Legislação Tributária Federal (1988)
inclusão
fibromialgia
relação
doença grave
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