Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2644346
Apresentado em 24/08/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
obrigatoriedade; Espessante; natureza alimentícia; ingestão; alimento; Riscos (segurança); Paciente; Nutrição oral; Sistema Único de Saúde (SUS)
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