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Paulo Pimenta

Paulo Pimenta

PT
RS
Página na Câmara
Projetos apresentados 10 3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4) Saúde (3) Direitos humanos e minorias (3) Consumidor (3) Segurança pública (2) Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Lei de Saneamento Básico (2007) (2) cobrança (2) consumo de água (2) defesa do consumidor (2) hidrômetro (2) instalação (2)

Projetos de lei

2 projetos Trabalho e previdência ×
Proposição nº 2639736 Apresentado em 15/07/2026

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.

alteração; Legislação Tributária Federal (1988); Isenção tributária; Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); Aposentadoria; Pensão; benefício previdenciário; limite; benefício fiscal Tramitação na Câmara
Proposição nº 2625767 Apresentado em 19/05/2026

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Alteração Lei do FGTS (1990) fixação prazo máximo utilização recursos financeiros Tramitação na Câmara