Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Agropecuária (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Cultura, esporte e turismo (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2645359
Apresentado em 01/09/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para vedar o cadastro e o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos a redes sociais e prever a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso precoce de redes sociais.
alteração; Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025); proibição; acesso; Rede social digital; Menor de idade; Criança; Adolescente; Campanha educativa; diretrizes
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Proposição nº 2643266
Apresentado em 12/08/2026
Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.
convocação; Plebiscito; âmbito nacional; consulta; proibição; Apostas de Quota Fixa; Jogo online; Aposta esportiva; Plataforma digital; Jogo de azar; Participação popular; Democracia participativa; Congresso Nacional; Decisão; Povo; Brasileiro; Ludopatia; Apostador compulsivo; endividamento
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