Projetos apresentados
13
34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (7)
Direitos humanos e minorias (5)
Saúde (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Economia e tributos (3)
Meio ambiente (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2609696
Apresentado em 17/03/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
obrigatoriedade
edifício público
instalação
tecnologia assistiva
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
