Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (2)
Assistência social e moradia (2)
Saúde (1)
Educação (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2621650
Apresentado em 05/05/2026
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância.
Alteração
Marco Legal da Primeira Infância (2016)
criação
Programa Mãe Coruja
Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI)
saúde
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2619323
Apresentado em 28/04/2026
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil.
Alteração
Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020)
Antecipação da receita
Recursos financeiros
Estado (ente federado)
Distrito Federal (Brasil)
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