Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (2)
Assistência social e moradia (2)
Saúde (1)
Educação (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Projetos de lei
3 projetos
Proposição nº 2621650
Apresentado em 05/05/2026
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância.
Alteração
Marco Legal da Primeira Infância (2016)
criação
Programa Mãe Coruja
Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI)
saúde
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Proposição nº 2619325
Apresentado em 28/04/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir parcela anual adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir parcela anual complementar às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Alteração
Lei Orgânica da Assistência Social (1993)
Lei do Programa Bolsa Família (2023)
criação
parcela
Pagamento anual
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Proposição nº 2619323
Apresentado em 28/04/2026
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil.
Alteração
Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020)
Antecipação da receita
Recursos financeiros
Estado (ente federado)
Distrito Federal (Brasil)
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