Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (2)
Assistência social e moradia (2)
Saúde (1)
Educação (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2619323
Apresentado em 28/04/2026
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil.
Alteração
Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020)
Antecipação da receita
Recursos financeiros
Estado (ente federado)
Distrito Federal (Brasil)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
