Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Agropecuária (2)
Meio ambiente (1)
Transparência e administração pública (1)
Proteção animal (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2609469
Apresentado em 17/03/2026
Altera a Lei nº 9.433/1997 para ampliar a definição de uso insignificante de recursos hídricos na atividade agropecuária.
Alteração
Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997)
dispensa
cobrança
outorga
utilização
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
