Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Agropecuária (2)
Meio ambiente (1)
Transparência e administração pública (1)
Proteção animal (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2604259
Apresentado em 24/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.
Alteração
Lei Complementar
Tratamento diferenciado
Setor agropecuário
dedução tributária
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
