Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (6)
Direitos humanos e minorias (4)
Economia e tributos (3)
Transparência e administração pública (3)
Trabalho e previdência (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2600263
Apresentado em 02/02/2026
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Regulamentação
Constituição Federal (1988)
criação
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
fato gerador
base de cálculo
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Proposição nº 2600078
Apresentado em 02/02/2026
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para obrigar Estados, Distrito Federal e Municípios a destinarem à educação pública, com prioridade para a educação básica, pelo menos 20% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Alteração
Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis (1990)
obrigatoriedade
Estado (ente federado)
Distrito Federal (Brasil)
Município
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Proposição nº 2600065
Apresentado em 02/02/2026
Altera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a todos os estudantes do ensino médio público a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, instituído por essa Lei.
Alteração
Programa Pé-de-Meia
ampliação
alcance
Incentivo financeiro-educacional
Programa Pé-de-Meia
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