Pezenti

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MDB
SC
Candidato à reeleição

Projetos de lei

3 projetos Economia e tributos × Crédito rural ×
Proposição nº 2635425 Apresentado em 26/06/2026

Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314, de 25 de junho de 2026.

Sustação dispositivo legal resolução Conselho Monetário Nacional (CMN) decisão exclusiva Instituição financeira Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2631415 Apresentado em 10/06/2026

"Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de operacionalização e dá outras providências."

Criação garantia preço agricultor familiar bônus crédito rural Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2602727 Apresentado em 11/02/2026

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a prática de venda casada na contratação de crédito rural.

Alteração lei federal proibição Instituição financeira condicionamento Crédito rural Tramitação na Câmara(abre em nova aba)