MDB"Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de operacionalização e dá outras providências."
Apresentado em 10/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pezenti
Palavras-chave
Criação
garantia
preço
agricultor familiar
bônus
crédito rural
segurança jurídica
Gerenciamento de risco
Setor agropecuário
Política agrícola
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
produção
alimento
agronegócio.
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