Pezenti

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MDB
SC
Candidato à reeleição

Projetos de lei

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Proposição nº 2635425 Apresentado em 26/06/2026

Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314, de 25 de junho de 2026.

Sustação dispositivo legal resolução Conselho Monetário Nacional (CMN) decisão exclusiva Instituição financeira Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2623131 Apresentado em 07/05/2026

Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, no Estado de Minas Gerais.

Sustação Decreto criação Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas Riacho dos Machados (MG) Serranópolis de Minas (MG) Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2606321 Apresentado em 03/03/2026

Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.

Sustação Portaria ministerial Ministério da Agricultura e Pecuária incorporação Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade Morango Tramitação na Câmara(abre em nova aba)