Projetos apresentados
26
168% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (7)
Segurança pública (6)
Economia e tributos (6)
Saúde (5)
Educação (5)
Trabalho e previdência (5)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2641769
Apresentado em 31/07/2026
Altera as Leis nº 12.694, de 24 de julho de 2012, nº 13.675, de 11 de junho de 2018, nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar medidas de proteção integral aos profissionais de segurança pública e defesa social ameaçados em decorrência do exercício da função e aos seus familiares.
Alteração; Lei do Juiz sem Rosto (2012); Código de Trânsito Brasileiro (1997); Lei federal; garantia; Medida de proteção; Proteção pessoal; Grave ameaça; Situação de risco; Profissional da segurança pública; Família; Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2635076
Apresentado em 24/06/2026
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024 para dispor sobre a garantia de isenções de despesas com inscrições, exames e avaliações admissionais em concursos públicos nos casos em que especifica e dá outras providências.
