Projetos apresentados
13
34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (5)
Direitos humanos e minorias (5)
Saúde (4)
Trabalho e previdência (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Educação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2622349
Apresentado em 06/05/2026
Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias.
Criação
âmbito nacional
proteção
Mãe solo
mulher
responsabilidade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600664
Apresentado em 03/02/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, limpeza e vedação de imóveis urbanos abandonados ou não utilizados, com vistas à proteção da segurança pública, da saúde coletiva e da função social da propriedade.
Obrigatoriedade
manutenção
limpeza
proteção
Imóvel urbano
Imóvel abandonado
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
