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Prof. Reginaldo Veras

Prof. Reginaldo Veras

PV
DF
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 13 34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (5) Direitos humanos e minorias (5) Saúde (4) Trabalho e previdência (3) Infraestrutura e transporte (3) Educação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Mulher (3) Agressor (2) Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) (2) Violência doméstica (2) proteção (2) trabalhador (2)

Projetos de lei

2 projetos trabalhador ×
Proposição nº 2622346 Apresentado em 06/05/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a obrigatoriedade do fornecimento de Auxílio-Alimentação e sua natureza indenizatória.

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) obrigatoriedade pagamento auxílio-alimentação caráter indenizatório Tramitação na Câmara
Proposição nº 2609424 Apresentado em 17/03/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir pausas ergonômicas obrigatórias aos trabalhadores que exercem atividades predominantemente em pé.

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) obrigatoriedade repouso intervalo para repouso ou refeição trabalhador Tramitação na Câmara