Projetos apresentados
13
34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (5)
Direitos humanos e minorias (5)
Saúde (4)
Trabalho e previdência (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Educação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2645036
Apresentado em 31/08/2026
Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.
Política educacional; âmbito nacional; Estudante; Professor; Gestor; alto desempenho; Rede pública de ensino; Ensino médio; fase; preparação; Língua estrangeira; Educação tecnológica; Mobilidade populacional; Cooperação educacional; Ciência e tecnologia; País estrangeiro; Intercâmbio educacional; Intercâmbio cultural; criação; Programa Ganhe o Mundo (PGM); Governança interfederativa; Aluno; Vulnerabilidade social; recursos; monitoramento
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Proposição nº 2644029
Apresentado em 18/08/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar condições de acessibilidade às gestantes, parturientes e puérperas com deficiência ou mobilidade reduzida durante a assistência obstétrica.
Alteração; Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015); Adaptação razoável; Gestante; Parturiente; Puérpera; Pessoa com mobilidade reduzida; Clínica obstétrica; Internação hospitalar; Prazo; Mulher; Mãe; Parto
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Proposição nº 2610319
Apresentado em 18/03/2026
Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre o prazo de validade da vistoria veicular para fins de transferência de propriedade.
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
prazo de validade
vistoria de identificação veicular
transferência de propriedade do veículo
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