Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (6)
Economia e tributos (3)
Trabalho e previdência (3)
Saúde (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Meio ambiente (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2612420
Apresentado em 26/03/2026
Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências.
Criação
política pública
cadastro
sistema de informação
prevenção
feminicídio
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Proposição nº 2608134
Apresentado em 11/03/2026
Autoriza a aquisição e o porte de spray de pimenta e de dispositivos elétricos incapacitantes por mulheres para fins de defesa pessoal.
Autorização
mulher
utilização
spray de pimenta
equipamento eletrônico
defesa pessoal
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