Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (5)
Trabalho e previdência (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Meio ambiente (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2632333
Apresentado em 15/06/2026
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado aos alunos em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Alteração
Lei da Alimentação Escolar (2009)
repasse
recursos
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
Fator de ponderação
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Proposição nº 2617429
Apresentado em 17/04/2026
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
limite máximo
estudante
sala de aula
instituição de ensino
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Proposição nº 2602903
Apresentado em 12/02/2026
Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica.
Criação
Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica
junho
conscientização
mobilização
política pública
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