Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (5)
Trabalho e previdência (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Meio ambiente (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2634028
Apresentado em 18/06/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar prioridade de atendimento ao aluno com deficiência na obtenção de vaga na escola pública em regime de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis.
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Poder Público
prioridade
atendimento
aluno com deficiência
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Proposição nº 2604749
Apresentado em 25/02/2026
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
inclusão
currículo escolar
disciplina obrigatória
conteúdo programático
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