Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Transparência e administração pública (2)
Economia e tributos (1)
Agropecuária (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2644754
Apresentado em 28/08/2026
Estabelece atendimento multiprofissional nos planos e seguros de saúde ao segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.
obrigatoriedade; Atendimento multiprofissional; Cobertura assistencial; Pessoa com transtorno do espectro autista; fator de risco; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Plano de saúde; Seguro-saúde; Operadora de plano de assistência à saúde
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2601250
Apresentado em 06/02/2026
Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se estiver transportando paciente que esteja realizando tratamento médico.
Alteração
Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre (2001)
concessão
gratuidade
pedágio
usuário
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