Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Projetos de lei
2 projetos
Proposição nº 2642462
Apresentado em 11/08/2026
Institui o Dia Nacional dos Vinhos de Inverno
criação; Dia nacional; Vinho; Inverno; Data comemorativa; Junho
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2635729
Apresentado em 30/06/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que despesas com instrução sejam deduzidas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física sem limitação de valores.
Alteração
Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)
retirada
limite
valor
dedução tributária
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