Projetos apresentados
44
354% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (15)
Saúde (11)
Educação (9)
Segurança pública (7)
Economia e tributos (6)
Trabalho e previdência (6)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2637117
Apresentado em 03/07/2026
Institui o Programa Nacional de Liberdade Educacional e Educação Familiar – PNLEF, assegura a liberdade educacional das famílias e estabelece garantias contra a criminalização dos pais ou responsáveis legais.
Criação
Programa Nacional de Liberdade Educacional e Educação Familiar (PNLEF)
garantia
família
participação
educação básica
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Proposição nº 2600163
Apresentado em 02/02/2026
Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Aposentados da Segurança Pública e dá outras providências.
Criação
Programa (administração)
proteção
Profissional da segurança pública
aposentado
Polícia Federal (PF)
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