Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2603901
Apresentado em 23/02/2026
Altera o § 1º, do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o Programa Pé de Meia, a todos os estudantes do ensino médio, regularmente matriculados das redes públicas educação
Alteração
Programa Pé-de-Meia
ampliação
autorização
inscrição
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
