Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2638926
Apresentado em 10/07/2026
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências.
alteração; Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995); Dedução tributária; Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); despesa médica; Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS); criação; cadastro; Profissional credenciado; Trabalhador legalmente habilitado; Habilitações fiscal
social e trabalhista; Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT); tributação
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