Projetos apresentados
16
65% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (7)
Direitos humanos e minorias (5)
Infraestrutura e transporte (3)
Saúde (2)
Economia e tributos (2)
Consumidor (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2635473
Apresentado em 30/06/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir mecanismo de cooperação entre os proprietários ou responsáveis por estacionamentos privados de uso coletivo e os órgãos e entidades executivos de trânsito.
Alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
critério
colaboração
Voluntário
Órgão executivo de trânsito
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2604625
Apresentado em 25/02/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.
Alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
aumento
percentual
Vaga preferencial
veículo
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
