Projetos apresentados
18
86% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Agropecuária (13)
Saúde (4)
Segurança pública (3)
Meio ambiente (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Economia e tributos (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2617564
Apresentado em 22/04/2026
Dispõe sobre critérios para concessão da gratuidade da justiça a produtores rurais em demandas decorrentes da atividade agropecuária.
Regulamentação
concessão
justiça gratuita
produtor rural
ação judicial
prorrogação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600022
Apresentado em 02/02/2026
Susta os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, do Ministério do Trabalho, que “Altera a Norma Regulamentadora Nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.”
Sustação
Portaria
Ministério do Trabalho e Emprego
segurança do trabalho
saúde do trabalhador
trabalhador rural
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
