PLSusta os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, do Ministério do Trabalho, que “Altera a Norma Regulamentadora Nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.”
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rodolfo Nogueira
Palavras-chave
Sustação
Portaria
Ministério do Trabalho e Emprego
segurança do trabalho
saúde do trabalhador
trabalhador rural
empregador rural
atividade agropecuária
agronegócio.
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