Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (5)
Educação (3)
Segurança pública (3)
Trabalho e previdência (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Assistência social e moradia (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2642133
Apresentado em 06/08/2026
Institui a Política Nacional de Monitoramento e Avaliação da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, estabelece diretrizes para a produção, integração, análise e divulgação de indicadores destinados ao aperfeiçoamento das políticas públicas, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dá outras providências.
Alteração; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990); criação; Indicador; Monitoramento; Saúde mental; Criança; Adolescente; Prevenção de doenças; Ansiedade; Depressão; Automutilação; Tentativa de suicídio; Violência psicológica; Política Nacional de Saúde Mental
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2634582
Apresentado em 22/06/2026
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel) e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o acompanhamento e a integração intersetorial das ações de atendimento e de proteção, nas áreas de saúde, de assistência social, de segurança pública e de educação, nos casos de violência sexual contra criança ou adolescente.
Alteração
Lei Federal
Lei Henry Borel (2022)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
criança
adolescente
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