Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2638358
Apresentado em 08/07/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária para a implantação de Centros de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Lei Rede Azul Brasil.
Obrigatoriedade
recursos
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Dotação orçamentária
Centro Especializado no Transtorno do Espectro Autista
diretrizes
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
