Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Palavras-chave recorrentes:
Projetos de lei
4 projetos
Proposição nº 2638359
Apresentado em 08/07/2026
Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros.
Diretrizes
Distribuição
Recursos públicos
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
critério
prioridade
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Proposição nº 2638358
Apresentado em 08/07/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária para a implantação de Centros de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Lei Rede Azul Brasil.
Obrigatoriedade
recursos
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Dotação orçamentária
Centro Especializado no Transtorno do Espectro Autista
diretrizes
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Proposição nº 2638357
Apresentado em 08/07/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial mínima por especialidade médica nos planos privados de assistência à saúde.
Obrigatoriedade; Operadora de plano de assistência à saúde; Cobertura assistencial mínima; Plano de saúde; Atendimento médico
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Proposição nº 2638355
Apresentado em 08/07/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial integral por especialidades médicas nos planos privados de assistência à saúde e estabelece sanções por negativa de acesso.
Obrigatoriedade; Operadora de plano de assistência à saúde; Plano de saúde; Cobertura assistencial; Atenção integral à saúde; Atendimento médico; Saúde suplementar; proibição; Negativa de cobertura; Assistência à saúde; Tratamento de saúde
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