Projetos apresentados
20
106% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (12)
Direitos humanos e minorias (10)
Saúde (5)
Economia e tributos (5)
Educação (4)
Transparência e administração pública (4)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2623441
Apresentado em 11/05/2026
Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo.
Criação
Plano Nacional de Atenção ao Nanismo (PLANAN)
Fundo Nacional do Nanismo (FUNAN)
equiparação
nanismo
deficiência
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Proposição nº 2607916
Apresentado em 10/03/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a incitação à prática de violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino ou por discriminação de gênero.
Alteração
Código Penal (1940)
tipificação de conduta
tipicidade penal
incitação à violência
incitação ao crime
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