Projetos apresentados
13
34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (6)
Direitos humanos e minorias (6)
Economia e tributos (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Transparência e administração pública (3)
Saúde (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2619091
Apresentado em 28/04/2026
Institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas; dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; cria o Cadastro Nacional de Entidades de Redução de Riscos e Danos (RRD) e o Programa Nacional de Fomento às Políticas de Redução de Danos; e altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Criação
Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD)
impacto social
relações interpessoais
saúde
usuário
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Proposição nº 2617262
Apresentado em 16/04/2026
Institui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas.
Criação
Protocolo
Ação governamental
Órgão de segurança pública
diretrizes
abordagem pessoal
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