Projetos de lei

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Proposição nº 2612996 Apresentado em 31/03/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos de educação para o trânsito no currículo das escolas da educação básica e dá outras providências.

Obrigatoriedade inclusão Conteúdo educativo Educação para o trânsito Grade curricular Currículo escolar Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2612993 Apresentado em 31/03/2026

Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos relativos ao combate à violência contra mulheres nos currículos da educação básica, e dá outras providências.

Obrigatoriedade inclusão Tema transversal enfrentamento violência contra a mulher violência doméstica Tramitação na Câmara(abre em nova aba)