Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2641684
Apresentado em 29/07/2026
Institui o Programa Jovem Proprietário, que concede isenção de tributos federais na primeira aquisição de imóvel residencial, veículo e bens duráveis por jovens recém-formados, e dá outras providências.
criação; Ação governamental; Isenção tributária; incentivo; Jovem; Recém-formado; primeira aquisição; Imóvel residencial; Veículo automotor; Bens duráveis
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Proposição nº 2640268
Apresentado em 16/07/2026
Estabelece a não incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos, e altera a redação e revoga dispositivos das Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 15.270, de 26 de novembro de 2025.
Alteração; Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995); Legislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995); Não incidência; Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); distribuição; Lucro; Dividendos; Isenção tributária; incentivo; Empreendedorismo; Acionista; Investimento estrangeiro; tributação
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