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Santin Roveda

Santin Roveda

UNIÃO
PR
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 5 48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (2) Economia e tributos (2) Infraestrutura e transporte (2) Trabalho e previdência (1) Direitos humanos e minorias (1) Assistência social e moradia (1)

Projetos de lei

2 projetos Saúde ×
Proposição nº 2641583 Apresentado em 24/07/2026

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir o Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Deficiência (CNU-PcD) como instrumento de eficácia probatória autônoma, validade por prazo indeterminado de laudos permanentes e interoperabilidade de dados entre os sistemas de saúde, previdência e assistência social.

alteração; Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015); Lei Orgânica da Saúde (1990); Interoperabilidade; Sistema Único de Saúde (SUS); Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão); Pessoa com deficiência; Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência; Laudo médico Tramitação na Câmara
Proposição nº 2635206 Apresentado em 25/06/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir os veículos oficiais de saúde empregados em serviços de urgência, emergência ou atendimento sanitário no rol daqueles em relação aos quais não se aplicam infrações por circulação, parada ou estacionamento em desacordo com a legislação.

Alteração Código de Trânsito Brasileiro (1997) critério Direito de livre circulação Veículo oficial de saúde urgência Tramitação na Câmara